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Legislação

Legislação

 

Abaixo estão relacionadas algumas das principais legislações relacionadas a nossas atividades.

Ministério da Saúde / ANVISA

Link direto para a fonte... ANVISA - Legislação específica para alimentos.

Listagem de legislações da ANVISA para alimentos.  

Link direto para a fonte... ANVISA - Resolução RDC nº 5 de 15 de janeiro de 2007.
Regulamento Técnico sobre Atribuição de Aditivos e seus Limites Máximos para a Categoria de Alimentos 16.2: Bebidas Não Alcoólicas, Subcategoria 16.2.2: Bebidas Não Alcoólicas Gaseificadas e Não Gaseificadas.  

Link direto para a fonte... ANVISA - Resolução RDC n° 275 de 22 de setembro de 2005.
Regulamento Técnico de Características Microbiológicas para Água Mineral Natural e Água Natural.  

Link direto para a fonte... ANVISA - Resolução RDC n° 274 de 22 de setembro de 2005.
Regulamento Técnico para Águas Envasadas e Gelo.  

Link direto para a fonte... ANVISA - Resolução RDC n° 154 de 15 de junho de 2004.
Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise.  

Link direto para a fonte... ANVISA - Portaria nº 518 GM de 25 de março de 2004.
Procedimentos e Responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano. Padrão de Potabilidade. 

Link direto para a fonte... ANVISA - Resolução RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003.
Aprova Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional.. 

Link direto para a fonte... ANVISA - Resolução RDC n° 275 de 21 de outubro de 2002.
Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.  

Link direto para a fonte... ANVISA - Resolução RDC nº 12 de 2 de janeiro de 2001.
Regulamento Técnico sobre os Padrões Microbiológicos para Alimentos.  

Link direto para a fonte... ANVISA - Resolução RDC n° 481 de 23 de setembro de 1999.
Parâmetros de Controle Microbiológico para os Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes. 

Link direto para a fonte... ANVISA - Portaria nº 685, de 27 de agosto de 1998.
Aprova o Regulamento Técnico: "Princípios Gerais para o Estabelecimento de Níveis Máximos de Contaminantes Químicos em Alimentos" e seu Anexo: "Limites máximos de tolerância para contaminantes inorgânicos". 

Ambiental

Link direto para a fonte... FEEMA-RJ - DIRETRIZ DZ.215.R-1.
Diretriz de controle de carga orgânica biodegradável em efluentes líquidos de origem não industrial.  

Link direto para a fonte... CETESB - Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas (on-line).
Manual prático elaborado pela CETESB para o completo gerenciamento do solo em áreas contaminadas, incluindo identificação, avaliação, investigação e remediação.

Link direto para a fonte... CONAMA - Resolução nº 401 de 04 de novembro de 2008.
Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas em território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.   

Link direto para a fonte... CONAMA - Resolução nº 398 de 11 de junho de 2008.
Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração.

Link direto para a fonte... COPAM/CERH-MG - Deliberação Normativa Conjunta N.º 1 de 05/05/2008.
Estabelece normas e padrões para qualidade das águas, lançamento de efluentes nas coleções de águas. Minas Gerais.   

Link direto para a fonte... CONAMA - Resolução nº 397 de 03 de abril de 2008.
Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5o, ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA no 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.   

Link direto para a fonte... CONAMA - Resolução nº 396 de 03 de abril de 2008.
Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.   

Link direto para a fonte... CONAMA - Resolução nº 375 de 29 de agosto de 2006.
Critérios e Procedimentos para o Uso Agrícola de Lodos de Esgoto gerados em Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário e seus Produtos Derivados.  

Link direto para a fonte... CONAMA - Resolução nº 357 de 17 de março de 2005.
Classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento. Estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.  

Link direto para a fonte... CONAMA - Resolução nº 344 de 25 de março de 2004.
Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências.   

Link direto para a fonte... CONAMA - Resolução nº 274 de 29 de novembro de 2000.
Dispõe sobre critérios para balneabilidade de corpos d'água.  

Outros

Link direto para a fonte... Código de defesa do consumidor.
Regulamento Técnico sobre Atribuição de Aditivos e seus Limites Máximos para a Categoria de Alimentos 16.2: Bebidas Não Alcoólicas, Subcategoria 16.2.2: Bebidas Não Alcoólicas Gaseificadas e Não Gaseificadas.

Ministério da Agricultura

Link direto para a fonte... Instrução Normativa nº 27 de 5 de junho de 2006.
Limites Máximos Permitidos para Fertilizantes, Corretivos e Biofertilizantes.

Link direto para a fonte... Instrução Normativa Nº 16, DE 23 DE AGOSTO DE 2005.
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Bebida Láctea..  

Link direto para a fonte... Instrução Normativa Nº 13, DE 29 DE JUNHO DE 2005.
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação dos Padrões de Identidade e Qualidade para Aguardente de Cana e para Cachaça.  

Link direto para a fonte... Instrução Normativa Nº 15, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.
Aprova as definições e normas sobre as especificações e as garantias, as tolerâncias, o registro, a embalagem e a rotulagem dos fertilizantes orgânicos simples, mistos, compostos, organominerais e biofertilizantes destinados à agricultura.

Link direto para a fonte... Instrução Normativa Nº 51, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002.
Aprova os Regulamentos Técnicos de Produção, Identidade e Qualidade do Leite tipo A, do Leite tipo B, do Leite tipo C, do Leite Pasteurizado e do Leite Cru Refrigerado e o Regulamento Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a Granel..  

Link direto para a fonte... Instrução Normativa Nº 4, DE 31 DE MARÇO DE 2000.
Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Carne Mecanicamente Separada, de Mortadela, de Lingüiça e de Salsicha.  

Link direto para a fonte... Instrução Normativa Nº 1, DE 07 DE JANEIRO DE 2000.
Aprova o Regulamento Técnico Geral para fixação dos Padrões de Identidade e Qualidade para Polpa de Fruta.  

 

 

 


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